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Regras mais duras contra supersalários públicos podem poupar R$ 186,4 bilhões em dez anos, diz estudo

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Adotar parâmetros internacionais para limitar os chamados supersalários no serviço público brasileiro permitiria economizar R$ 186,4 bilhões em uma década, segundo o estudo “Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário”, elaborado pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis a pedido da República.org.

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Salários acima do teto

A pesquisa comparou a estrutura remuneratória do Brasil com a de Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Chile e outros cinco países. O levantamento indica que magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores brasileiros recebem valores superiores aos praticados no exterior e, com frequência, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais.

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Em 2025, 22.347 juízes e pensionistas — 86,3% do total — superaram o limite legal, gerando um excedente de R$ 12,6 bilhões. A remuneração média anual da magistratura foi de R$ 1,085 milhão, cerca de R$ 90 mil por mês, quase o dobro do teto. Ainda no mesmo ano, 637 integrantes dessa carreira receberam mais de R$ 2 milhões.

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Gasto mínimo de R$ 24,3 bi em 2025

Com base em 25,9 mil contracheques analisados, o estudo estima que ao menos 67,3 mil servidores de diferentes carreiras jurídicas receberam acima do teto em 2025. O valor pago além do limite constitucional somou, no mínimo, R$ 24,3 bilhões.

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Distorção internacional

O grupo dos 25% mais bem pagos da magistratura brasileira — cerca de 7.400 juízes — recebe mais do que todos os 53 mil magistrados dos dez países avaliados, inclusive suas autoridades máximas. Mesmo faixas intermediárias no Brasil superam os salários máximos observados nessas nações.

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Enquanto outros países utilizam tetos efetivos, regras de vinculação salarial e instâncias independentes de revisão, no Brasil verbas indenizatórias e adicionais ficam fora do limite, inflando a remuneração e dificultando o controle do gasto público.

Potencial de economia

A projeção de economia de R$ 186,4 bilhões considera a contenção de pagamentos hoje acima do teto, a reorganização das carreiras e a revisão de benefícios. Em horizonte de 20 anos, o impacto fiscal poderia alcançar R$ 578 bilhões.

Problema também nos estados

Distorções aparecem em todas as esferas. Análise de contracheques de governos estaduais e prefeituras de capitais revelou padrões semelhantes de supersalários. Outra pesquisa, da Transparência Brasil com apoio da República.org, avaliou a divulgação de dados salariais: 14 dos 53 entes examinados receberam nota zero em transparência.

O levantamento mostrou ainda que 74% dos órgãos com falhas não oferecem informações em formato acessível e que a qualidade dos dados é baixa, com ausência de detalhamento das verbas e uso de categorias genéricas, o que dificulta a fiscalização dos pagamentos que excedem o teto.

Com informações de InfoMoney

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