Marinho descarta novo adiamento da NR 1 sem acordo concreto com empresas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (13) que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) não será novamente adiada caso as empresas não apresentem um plano de implementação detalhado. As novas regras, que incluem a obrigação legal de cuidar da saúde mental dos trabalhadores, estão previstas para entrar em vigor em maio de 2024.

Inicialmente, a revisão da NR 1 passaria a valer em maio de 2025, mas uma portaria do Ministério do Trabalho prorrogou o prazo em um ano. Entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pressionam por uma nova postergação.

Marinho declarou que cobrou das duas organizações propostas concretas para a aplicação das exigências, mas ainda não recebeu retorno. “Estou aguardando”, disse o ministro a jornalistas antes de participar de um almoço promovido pelo Sescon-SP, sindicato que representa empresas de serviços contábeis.

Segundo ele, o setor empresarial teve o último ano para se adequar, o que inclui treinar gestores para identificar sinais de esgotamento mental nas equipes e definir metodologias de aplicação da norma. O ministro ressaltou que está disposto a dialogar, desde que haja um compromisso formal.

“O que não é possível é postergar por mais um ano sem nenhuma metodologia traçada, sem qualquer pactuação”, afirmou. “Prometeram no ano passado: ‘posterga por um ano que a gente resolve’. Não resolveram. Então não vai poder me enrolar mais uma vez. Traga uma questão concreta que eu converso”, completou.

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Imagem: Internet

Com as mudanças, empresas de todos os portes precisarão adotar medidas sistemáticas de prevenção, avaliação e acompanhamento de riscos psicossociais, além de integrar cuidados de saúde mental às políticas de segurança e saúde ocupacional.

Com informações de InfoMoney

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