Justiça autoriza C6 Bank a retomar empréstimos consignados suspensos pelo INSS

O C6 Bank obteve decisão provisória que restabelece sua autorização para registrar novas operações de crédito consignado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, concedida pelo juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara, foi proferida na sexta-feira (17) e suspende o despacho do INSS datado de 16 de março.

Na liminar, o magistrado apontou “desproporcionalidade” na postura do órgão previdenciário, que havia bloqueado a principal atividade da instituição até que fossem devolvidos valores supostamente cobrados de forma indevida. “Não é razoável nem proporcional”, escreveu o juiz, acrescentando que a restrição poderia causar prejuízos financeiros diários e perda de mercado ao banco.

A decisão garante ao C6 o acesso imediato ao sistema de averbação de consignados e afasta, por ora, a exigência de ressarcimento como condição para continuidade das operações. O processo administrativo aberto pelo INSS poderá prosseguir, desde que observados o devido processo legal e a possibilidade de posterior cobrança de valores, caso sejam confirmadas irregularidades.

O INSS havia suspendido os registros na semana passada alegando descumprimento de cláusulas contratuais e a cobrança de pacotes de serviço descontados dos benefícios. O C6, que tem o JPMorgan Chase como sócio, contestou a interpretação e recorreu ao Judiciário, defendendo que os produtos — seguro de vida e pacote de benefícios — eram opcionais e não configuravam venda casada.

Em nota, o C6 confirmou nesta segunda-feira (23) a decisão favorável, que tramita em segredo de justiça. O INSS não se manifestou.

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Imagem: Internet

No fim de 2022, a carteira de crédito expandida do C6 somava R$ 89,3 bilhões, sendo 45% composta por operações de consignado.

Com informações de InfoMoney

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