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Agepar sugere que R$ 3,9 bilhões de precatório da Sanepar sejam repassados aos consumidores

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Curitiba, 23 de março de 2026 – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) propôs que os aproximadamente R$ 3,9 bilhões recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por meio de precatório sejam totalmente revertidos aos usuários, por meio de investimentos sem custos adicionais ou descontos nas contas de água e esgoto.

O montante foi calculado em setembro de 2025, já descontados tributos e honorários, e consta da Nota Técnica nº 01/2026, divulgada nesta segunda-feira (23). Segundo a Agepar, a iniciativa objetiva garantir modicidade tarifária e altera a premissa anterior, que previa o compartilhamento dos ganhos obtidos com a recuperação de créditos fiscais.

Índice

Consulta pública e participação da companhia

A agência abriu consulta pública sobre o tema entre 27 de março e 28 de abril de 2026. Uma audiência pública está marcada para 29 de abril. A Sanepar informou, em fato relevante, que participará do processo e enviará contribuições para proteger seus interesses.

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Plano de investimentos

No fim de 2025, a Sanepar aprovou um programa de investimentos de R$ 13 bilhões para o período de 2026 a 2030. Do total, R$ 6,7 bilhões estão reservados para a área de esgotamento sanitário e R$ 5,85 bilhões para o abastecimento de água.

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Agepar sugere que R$ 3,9 bilhões de precatório da Sanepar sejam repassados aos consumidores - Imagem do artigo original

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Imagem: Kaype Abreu

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O processo de consulta e a destinação dos recursos ainda dependem da análise das contribuições e da deliberação final da Agepar.

Com informações de Money Times

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