Comissão da Câmara aprova BPC vitalício para pessoas com deficiência permanente

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para segurados com deficiência considerada permanente. A proposta também cria um auxílio temporário para dependentes do titular que vier a falecer.

O que muda no benefício

Atualmente, mesmo em casos de deficiência irreversível, o beneficiário precisa passar por revisões periódicas – geralmente a cada dois anos – para comprovar que mantém os requisitos. Pelo texto aprovado, se a avaliação médica e social constatar caráter permanente da deficiência, o pagamento passa a ser definitivo, sem novas perícias.

A comprovação seguirá o modelo de avaliação biopsicossocial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que leva em conta:

• grau de limitação funcional;
• barreiras sociais e estruturais;
• capacidade de participação na sociedade;
• necessidade de apoio contínuo.

Auxílio para dependentes

O projeto institui ainda um auxílio de até um salário mínimo por seis meses para familiares que dependiam do beneficiário e atendam a três condições:

• comprovar convivência com o titular;
• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.

O objetivo é evitar perda imediata de renda das famílias após o óbito do segurado.

Imagem: Internet

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Regras mantidas para outras situações

Para pessoas com deficiência não enquadrada como permanente, permanece a exigência de revisão bienal. O relator retirou do texto original dispositivo que ampliava esse intervalo.

Próximos passos

Tramitando em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada em todas, seguirá diretamente ao Senado antes de eventual sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as regras atuais do BPC.

Com informações de Seu Crédito Digital

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